A11. Minutar e postar despacho de arquivamento(Ação Rescisória - AR)

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Objetivo

Analisar, após certificado nos autos o trânsito em julgado, os processos originários do 2º grau, objetivando a elaboração de proposta de despacho para fins de arquivamento.

Responsável

GVP/AJVP.

Entrada

Processo de Ação Rescisória

Saída

Encaminhamento da minuta de despacho para análise pelo Des. Vice- Presidente

Atividades

  1. Analisar o processo para identificar possíveis pendências;
  2. Elaborar, se for o caso, a proposta de despacho para fins de arquivamento;
  3. Postar a proposta de despacho para o Desembargador Vice-Presidente ou substituto eventual.
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