A15. Arquivar IUJ (Incidente de Uniformização de Jurisprudência)

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Objetivo

Arquivar o IUJ.

Responsável

Vice-Presidência.

Entrada

IUJ certificado.

Saída

IUJ arquivado.

Atividades

  1. Confeccionar minuta da decisão determinando o arquivamento;
  2. Submeter ao desembargador competente;
  3. Arquivar o IUJ.
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