A15. Realizar Audiência (Recurso de Revista (incluindo a conciliação na fase de admissibilidade))

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Objetivo

Realizar audiência para tentativa de conciliação.

Responsável

CEJUSC.

Entrada

Processos aptos para audiência de conciliação.

Saída

Processos encaminhados com Ata de audiência para SGJUD.

Atividades

  1. Realizar audiência;
    1.1. Havendo acordo entre as partes, fazer constar na Ata de audiência a determinação de baixa dos autos ao 1º grau para cumprimento da transação.
  2. Encaminhar processos à SGJUD.
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