A16. SUBPROCESSO TRÂNSITO EM JULGADO (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR )
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Objetivo
As atividades de trânsito em julgado estão detalhadas no POP do processo “TRÂNSITO EM JULGADO” que visa certificar que houve ou não interposição de recursos e proceder a baixa processual no 2º grau.
Responsável
STPCJ.
Entrada
Acórdão/Decisão publicado e certificado.
Saída
Processo arquivado no 2º grau.
Atividades
- Executar processo “TRÂNSITO EM JULGADO.