A16. Subprocesso publicação de acordão (Ação Rescisória - AR)

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Objetivo

As atividades de publicação de acórdãos estão detalhadas no POP do processo “PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO” que visa dar publicidade das decisões das Turmas e do Pleno.

Responsável

SGJ.

Entrada

Acórdão assinado.

Saída

Publicação do Acórdão certificada.

Atividades

  1. Executar o processo “Publicação de Acórdão”.
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