A19 Apreciar a solicitação de autuação do IUJ (Incidente de Uniformização de Jurisprudência)

Objetivo

Analisar os fundamentos da solicitação de autuação de IUJ.

Responsável

Secretaria Geral da Presidência.

Entrada

Protocolo com ofício do Presidente da Comissão de Jurisprudência.

Saída

Despacho do Presidente do Tribunal.

Atividades

1. Verificar as disposições legais para autuação do IUJ;
2. Solicitar parecer ao Núcleo de Jurisprudência, caso entenda necessário;
3. Minutar despacho acolhendo ou não a proposta de autuação do IUJ
4. Na hipótese de acolhimento da proposta, determinar:
5. Autuação do IUJ,
6. Inclusão do IUJ na pauta de julgamento do Tribunal Pleno;
7. Comunicação ao NUCJUR acerca da autuação;
8. Caso contrário, devolver o protocolo ao Presidente da comissão de jurisprudência com a minuta do despacho.