A2. Autuar o IUJ (Incidente de Uniformização de Jurisprudência )

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Objetivo

Atribuir número ao IUJ.

Responsável

Secretaria do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária

Entrada

Decisão de admissibilidade do IUJ ou Certidão de Julgamento da Turma admitindo o IUJ ou Despacho acolhendo ou suscitando o IUJ em Recurso de Revista.

Saída

Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) autuado.

Atividades

  1. Autuar o incidente, anexando os processos paradigmas. (Rotina SUAP);
  2. Encaminhar o processo ao gabinete do Relator;
  3. Abrir protocolo de comunicação ao NUCJUR, informando acerca da admissibilidade do IUJ.
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