A2. Preparar Ato de Comunicação(Trânsito em Julgado/Baixa Processual 2º Grau)

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Objetivo

Dar publicidade ao Acórdão/Decisão.

Responsável

STPCJ e Coordenadorias das Turmas.

Entrada

Acórdão/Decisão analisado..

Saída

Ato de comunicação pronto.

Atividades

  1. Preparar o Ato de Comunicação (edital, notificação e/ou ofício).
  2. Aguardar ciência das partes.
  3. Estabelecer os prazos regimentais.
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