A3. AUTUAR PROCESSO RP FEDERAL (Formação e Quitação de RP Federal )

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Objetivo

Autuar processo de RP federal

Responsável

Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenação Judiciária.

Entrada

Protocolo RP federal

Saída

Processo RP federal autuado.

Atividades

  1. Autuar Nova Classe Processual, gerando um sequencial 40 em Processos originados no SUAP.
  2. Autuar um Processo Originário, gerando um novo número em casos de Processos Originados no PJe(colocando a Vara do Trabalho e o número do Processo de origem).
  3. Cadastrar os Polos e o assunto, fazendo a pesquisa no Ofício Requisitório enviado pela Vara do Trabalho.
  4. Juntar o Protocolo de RP federal recebido da Vara do Trabalho ao processo de RP federal autuado.
  5. Encaminhar o processo de RP federal ao JAP.