A3. Minutar e postar despacho(Ação Rescisória - AR)

Objetivo

Elaborar proposta de despacho mediante análise de aptidão da petição inicial.

Responsável

Gabinete do Desembargador Relator.

Entrada

Processo de Ação Rescisória.

Saída

Processo de Ação Rescisória com proposta de despacho.

Atividades

1. Apreciar os termos da petição inicial:

   1.1. Elaborar proposta de despacho de determinação de citação do réu para defesa, quando não houver pedido de liminar.

   1.2. Elaborar proposta de despacho de determinação de saneamento, quando houver a possibilidade de retificação da inicial.

   1.3. Elaborar proposta de despacho para as partes ofertarem contrarrazões(razões finais) e encaminhamento dos autos ao MPT.

   1.4. Elaborar proposta de despacho de delegação de competência.

2. 2. Postar proposta de despacho para análise, aprovação e assinatura do Desembargador Relator.