A3. Preparar Publicação (Publicação de Acórdão )

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Objetivo

Dar publicidade do Acórdão.

Responsável

Secretaria do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária e Secretarias de Turmas.

Entrada

Acórdão apto para publicação.

Saída

Ato de comunicação pronto.

Atividades

  1. Preparar o Ato de comunicação (Acórdão De-JT e/ou, notificação e/ou, edital e/ou, cor-reio e/ou ofício).
  2. Preparar o traslado (ementa e decisão).
  3. Encaminhar ao órgão de publicação.
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