A3. Proferir decisão(Conflito de Competência)

Objetivo

Decidir qual o órgão julgador competente.

Responsável

GD.

Entrada

Processo classe Conflito de Competência.

Saída

Decisão monocrática/voto.

Atividades

1. Realizar triagem inicial;
2. Encaminhar ao Ministério Público do Trabalho (Art.123 do RI);
3. Após retorno dos autos do MPT:

   3.1.) Distribuir para análise;

   3.2.) Minutar a decisão monocrática/voto.

4. Encaminhar para a Secretaria do Tribunal Pleno para publicação da decisão monocrática ou inclusão em pauta de julgamento.