A4. ANALISAR INCIDENTE (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR )
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Objetivo
Elaborar voto de admissibilidade do IRDR.
Responsável
Desembargador Relator.
Entrada
Processo IRDR.
Saída
Processo IRDR com voto elaborado e pauta solicitada.
Atividades
- O desembargador-relator terá 10 dias para analisar os pressupostos do artigo 976 do CPC, elaborar voto e solicitar pauta ao pleno, para que se promova o juízo de admissibilidade do Incidente.