A4. Encaminhar ao Gabinete do Relator(Trânsito em Julgado/Baixa Processual 2º Grau)
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Objetivo
Remeter os processos ao Gabinete do Relator para serem analisados os ED/AG.
Responsável
STPCJ e Coordenadorias das Turmas.
Entrada
Processo com ED/AG
Saída
Processo encaminhado ao Gabinete do Relator
Atividades
- Encaminhar os ED ou AG ao Gabinete do Relator.