A4. FAZER CHECKLIST (Formação e Pagamento de RPV Federal )

Objetivo

Conferir e instruir, conforme o caso, as peças do processo de RPV federal.

Responsável

JAP (Seção de Gestão de Precatório)

Entrada

Processo RPV federal autuado

Saída

Processo RPV federal analisado

Atividades

1. Verificar a existência das seguintes peças necessárias à formação da requisição de pequeno valor, de acordo com o Ato TRT/SCR nº 12/2010:

   1.1. Conta de liquidação;

   1.2. Decisão proferida sobre conta de liquidação;

   1.3. Certidão de citação da entidade devedora;

   1.4. Certidão de trânsito em julgado (fase de execução).

2. Constatada a existência de todas as peças (itens 1.1, 1.2, 1.3 e 1.4), preencher o chec klist. Ausente alguma delas, gera o arquivo PDF das peças do processo originário e jun-tar ao processo de RPV federal;
3. Apto o processo, encaminhar à Seção de Cálculos Judiciais para atualização.
4. Inapto o processo, encaminhar à Vara do Trabalho de origem para cumprimento de dili-gência.