A4. PROFERIR DECISÃO DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO (Mediação e Conciliação Pré-processual entre atores coletivos no âmbito da Vice-Presidência do TRT 13ª Região)
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Objetivo
Decidir sobre a adequação do pedido de mediação pré-processual.
Responsável
Desembargador Vice-Presidente/Juiz Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria.
Entrada
Requerimento de pedido de mediação e conciliação pré-processual com despacho de saneamento.
Saída
Requerimento de pedido de mediação e conciliação pré-processual com decisão de adequação.
Atividades
- Verificar despacho de saneamento;
- Analisar o processo;
- Proferir decisão de adequação, na qual, poderá determinar a notificação dos envolvidos para reuniões de negociação;
- Postar para notificação dos envolvidos