A4. Publicar Acórdão (Publicação de Acórdão )

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Objetivo

Publicar o Acórdão.

Responsável

Secretaria do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária e Secretarias de Turmas.

Entrada

Ato de comunicação pronto.

Saída

Acórdão publicado.

Atividades

  1. Publicar / republicar acórdão.
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