A4. Subprocesso Elaboração de Pauta(Conflito de Competência)

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Objetivo

As atividades do procedimento “Elaboração de Pauta” estão detalhadas no POP do subprocesso “Elaboração de Pauta”, que tem a finalidade de organizar os processos para incluí-los na pauta de julgamento.

Responsável

STPCJ.

Entrada

Processos aptos para pauta.

Saída

Pauta de julgamento publicada.

Atividades

  1. Executar Subprocesso “Elaboração de Pauta”.
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