A5. Analisar e assinar decisão/despacho/voto(Ação Rescisória - AR)

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Objetivo

Proferir decisão/despacho/voto.

Responsável

Desembargador Relator

Entrada

Processo de Ação Rescisória com proposta de decisão/despacho/voto.

Saída

Processo de Ação Rescisória com decisão/despacho/voto assinados.

Atividades

  1. Analisar o processo e a proposta de decisão/despacho/voto postado pelo servidor;
  2. Retificar ou devolver para o servidor responsável, se necessário;
  3. Assinar a decisão/despacho;
  4. Encaminhar à SGJ para cumprimento da determinação.
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