A5. Elaborar Pauta de Conciliação (Recurso de Revista (incluindo a conciliação na fase de admissibilidade))

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Objetivo

Inserir na pauta de conciliação os processos selecionados para tentativa de acordo.

Responsável

AJVP.

Entrada

Processo RR aptos para Conciliação.

Saída

Pauta de Conciliação.

Atividades

  1. Incluir processos na pauta designada;
  2. Postar proposta de decisão para o Desembargador Vice-Presidente ou substituto eventual, constando a determinação de notificação das partes para comparecimento de audiência a ser realizada no CEJUSC ou Vice-Presidência, sendo o autor notificado pessoalmente por Oficial de Justiça e os advogados pelo DEJT.
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