A6. Cumprir determinação(Ação Rescisória - AR)

Objetivo

Cumprir as determinações do Desembargador Relator.

Responsável

SGJ

Entrada

Processo de Ação Rescisória com despacho/decisão.

Saída

Processo de Ação Rescisória com cumprimento da determinação.

Atividades

1. Cumprir determinação:

   1.1. Notificar o autor quando:

   a) houver decisão definitiva de improcedência liminar (Art. 332 c/c Art 932, IV, do CPC), ou;

   b) houver decisão terminativa de indeferimento da petição inicial quando não há possibilidade de retificação.

   1.2. Notificar as partes nas demais decisões/despachos: a) pelo DEJT, caso tenha advogados; b) caso contrário, pelos correios ou c) por oficial de justiça em área não coberta pelos correios.

   1.3. Quando houver delegação de competência ou apenas encaminhar para cientificar à Vara do trabalho.

2. Aguardar prazo.
3. Postar para elaboração de certidão.