A6. Elaborar Certidão de Trânsito em Julgado(Trânsito em Julgado/Baixa Processual 2º Grau)

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Objetivo

Certificar que não houve interposição de recursos.

Responsável

STPCJ e Coordenadorias das Turmas.

Entrada

Acórdão/Decisão monocrática analisado.

Saída

Certidão de Trânsito em Julgado.

Atividades

  1. Elaborar a Certidão de Trânsito em Julgado.
    1.1. Se o processo é originário da 2ª Instância, informar a existência ou não de recolhimento de custas.
  2. Inserir a Certidão de Trânsito em Julgado no processo.
  3. Remeter ao 1º grau os processos originários do 1º grau e encaminhar ao GVP os processos originários do 2º grau.
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