A6. Minutar e postar decisão de admissibilidade do RR ou do RR Adesivo, ou EDRR (Recurso de Revista (incluindo a conciliação na fase de admissibilidade))
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Objetivo
Elaborar proposta de decisão referente ao juízo de admissibilidade do RR ou do RR Adesivo, ou do EDRR com a respectiva convocação para audiência de conciliação, mediante a análise das providências preliminares e dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo.
Responsável
Servidores do GVP.
Entrada
Processo com RR, RR Adesivo ou EDRR distribuído para o servidor.
Saída
Processo com RR, RR Adesivo ou EDRR com proposta de decisão.
Atividades
- Apreciar os termos do RR, do RR Adesivo ou do EDRR;
- Elaborar a proposta da decisão relacionada ao juízo de admissibilidade do RR ou do RR Adesivo, ou EDRR;
- Efetuar a correção ortográfica e gramatical;
- Postar proposta de decisão para o Desembargador Vice-Presidente ou substituto eventual.