A6. Subprocesso Publicação de Acórdão(Conflito de Competência)
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Objetivo
As atividades do procedimento “Publicação de Acórdão” estão detalhadas no POP do procedimento “Publicação de Acórdão” que visa dar publicidade das decisões das Turmas e do Pleno.
Responsável
STPCJ.
Entrada
Acórdão assinado.
Saída
Publicação do Acórdão certificada.
Atividades
- Executar Subprocesso “Publicação de Acórdão”.