A7. Analisar e assinar despacho/decisão (Recurso de Revista (incluindo a conciliação na fase de admissibilidade))

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Objetivo

Proferir a decisão atinente ao RR, ao RR Adesivo e ao EDRR.

Responsável

Desembargador Vice-Presidente ou substituto eventual.

Entrada

Análise do processo e da proposta de decisão postada.

Saída

Decisão assinada.

Atividades

  1. Analisar os autos e a proposta de decisão postada pelo servidor;
  2. Retificar ou devolver para o servidor responsável, se necessário;
  3. Assinar o/a despacho/decisão.
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