A9. Analisar/assinar despacho de arquivamento(Trânsito em Julgado/Baixa Processual 2º Grau)
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Objetivo
Proferir o despacho de arquivamento da ação.
Responsável
GVP (Desembargador Vice-Presidente)
Entrada
Análise da proposta de despacho.
Saída
Assinatura do despacho.
Atividades
- Analisar a proposta de despacho postada;
- Retificar o despacho ou devolver para o servidor responsável, se necessário;
- Assinar o despacho e encaminhar à STPCJ.