A9. Confeccionar o acórdão (Incidente de Uniformização de Jurisprudência)
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Objetivo
Confeccionar o acórdão de acordo com o que restou decidido pelo colegiado.
Responsável
Gabinete do Redator
Entrada
Certidão de Julgamento de Mérito.
Saída
Acórdão Assinado.
Atividades
- Distribuir o processo;
- Adequar a minuta de voto à certidão de julgamento/dispositivo do voto;
- Encaminhar o acórdão à STPCJ.