Episódio 15 – Processos Solucionados

     Este é o episódio número quinze e nele vamos examinar um grupo de itens que o e-Gestão denomina: “Processos Solucionados”.  Um único botão no Hórus lista todos esses itens.

O item 90039 lista os processos em que houve o lançamento do movimento “Homologada a Transação”. Ou seja, houve a conciliação entre as partes. É um item utilizado para o cálculo do cumprimento da Meta 3 do CNJ, o índice de conciliação.

O lançamento dos movimentos Julgado procedente, procedente em parte e improcedente, fará o processo ser contabilizado, respectivamente, nos itens 90040, 90041 e 90042.

Esses itens, a grosso modo, dizem respeito ao pedido feito pelo autor na ação. Isto é, se o autor tinha razão em todas as suas demandas, em parte delas ou nenhuma razão em ter entrado com o processo.

Nesses e nos demais itens, além da escolha do movimento, é preciso informar a que autor se refere. Assim, em caso de um processo com mais de um autor. Haverá um movimento para cada um deles.

O item 90043 compõem os extintos com resolução de mérito e nele serão listados os processos que receberam o movimento “Declarada a decadência ou prescrição”, “Homologada a renúncia pelo autor” ou ainda “Reconhecida pelo réu a procedência dos pedidos”.  

O item 90044 relata outras decisões com resolução de mérito e nele serão listados os processos que receberam o movimento “Concedido o Habeas Data”, “Concedida a segurança”, “Concedido em parte o Habeas Data”, “Concedida em parte a segurança”, “Denegado o Habeas Data”, ou ainda  “Denegada a segurança”.

Até aqui vimos os itens do subgrupo “com exame de mérito”. O subgrupo “sem exame de mérito” é composto por quatro itens.

O item 90046 compõem os extintos sem resolução de mérito e nele serão listados os processos que receberam o movimento “Extinto o processo por abandono da causa pelo autor”, “Extinto o processo por ser a ação intransmissível”, “Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual”, “Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais”, “Extinto o processo por confusão entre autor e réu”, “Extinto o processo por convenção de arbitragem”, “Indeferida a petição inicial”, “Extinto o processo por negligência das partes” ou ainda “Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada”.

O item 90047 lista os processos que receberam movimento de arquivamento, seja pela ausência do reclamante ou em virtude do art. 852-B, § 1º, CLT. Ou seja, não atender aos requisitos para uma ação proposta no rito sumaríssimo.

O item 90048 lista os processos que receberam o movimento ”Extinto o processo por homologação de desistência”.

Finalmente, o item 90049, Outras decisões sem resolução de mérito. Neste item serão listados os processos que receberam o movimento “Declarada Incompetência” ou ainda “Acolhida a Exceção de Incompetência”.

O conjunto de itens que compõem os processos solucionados é usado para a apuração das Metas 1 e 2, desde que seja a primeira decisão do processo. Conciliações ocorridas posteriormente a uma dessas soluções e antes da fase de execução também são contabilizadas para a Meta 3.

Na Meta 3, que é a relação entre a quantidade de conciliações e o total de processos solucionados, não são consideradas, dentre os solucionados, as decisões de arquivamento, desistência e declaração de incompetência.

Manual do e-Gestão 1º Grau