Consolidação dos Dados Cadastrais e Financeiros de Magistrados e Servidores

Escopo ou finalidade do projeto

Assegurar acesso às informações cadastrais e financeiras de todos os magistrados e servidores deste Tribunal, desde 1985 até os dias atuais, em ambiente seguro e de forma que possam ser acessíveis integral e irrestritamente quando a Administração necessitar, e permitir a complementação dos dados cadastrais e pessoais atualmente indisponíveis nos banco de dados do Tribunal.

Obter os dados do SERPRO de 1985 a 1992 e unificar com os dados dos sistemas locais FOPAG e SGRH de 1992 a 2005, e com o MentoRH, de 2005 a 2013;
Digitalizar as pastas funcionais, cadastrais e financeiras, dos magistrados e servidores;
Recadastrar magistrados e servidores, complementando dados necessários ao planejamento da Administração, e que não existem ainda;
Criar rotinas de sincronização da base unificada com o MentoRH ou outro sistema que venha a substituí-lo, para manter a atualização.

Não faz parte do escopo do projeto a criação, modelagem ou desenvolvimento de um sistema de Gestão de Recursos Humanos e Folha de Pagamento. Também não faz parte do projeto nenhum estudo de padronização, modelagem ou criação de sistema de Gestão de Processos Administrativos.

Alinhamento Estratégico

Objetivo Estratégico 6 – Otimizar e padronizar os procedimentos de trabalho;
Objetivo Estratégico 17 – Garantir a qualidade e integração de sistemas de TI;
Objetivo Estratégico 18 - Garantir a confiabilidade, disponibilidade e integridade das informações.

Clientes do projeto

Magistrados e servidores do Tribunal, que buscam suas informações, através de declarações, certidões, etc.
Clientes internos (Secretaria de Controle Interno, Presidência, Diretoria Geral de Secretaria, dentre outros)
Clientes externos que demandam nossas informações, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal de Contas da União, Advocacia Geral da União, Receita Federal do Brasil, Associações e Entidades de Classe (AMATRA/SINDJUF/ASTRA, dentre outros), etc.
Todas as unidades administrativas e judiciárias do TRT, uma vez que o conhecimento das aptidões do corpo funcional poderá permitir melhor alocação da força de trabalho existente/disponível.

Justificativa

A base unificada permitirá que um programa de recuperação de informação forneça declarações, certidões, etc, se atenda à diligências do TCU/AGU, tudo com mais agilidade e rapidez, além de possibilitar o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas capazes de combinar dados, hoje distantes e incomunicáveis, de modo a se extrair informações qualificadas para atendimento a demandas externas ou gerenciais.

Os dados do modo em que se acham dispersos em mais de um banco de dados, ou mesmo em nenhum banco de dados, como é o caso dos dados relativos ao período compreendido entre outubro/1985 a dezembro/1992, quando a folha era feita através do SERPRO, impõem grandes dificuldades e riscos à Administração, uma vez que há exigências legais e regulamentares advindas da necessidade de apresentação de dados confiáveis relativamente a fatos geradores distantes no tempo, ou a sujeitam a erros e imprecisões, ou ainda, a atrasos absurdos no tempo de fornecimento das informações demandadas.

Há preceitos legais que determinam a guarda de informações de magistrados e servidores por mais de 50 anos. Sabe-se que a manipulação de papéis velhos é fator determinante de doenças do trabalho, o que se quer evitar com a digitalização do acervo e a guarda do material sem necessidade de acioná-lo constantemente. O acervo digitalizado poderá ser acessado por vários setores do Tribunal, sem que haja necessidade de diligências ao SAPPE, o que diminui a trâmite burocrático e melhora a qualidade dos serviços prestados, diminuindo o tempo necessário à resolução das solicitações.

Enfim, a unificação das bases de dados possibilitará uma migração mais tranquila para qualquer sistema de Gestão de Recursos Humanos e Folha de Pagamento que se venha adotar no futuro.