Direitos Trabalhistas dos Adolescentes

1. Escopo ou finalidade do projeto

Sensibilizar e orientar os Conselheiros Tutelares quanto aos direitos trabalhistas dos adolescentes, na conformidade do que dispõe a Lei 8.069/90 - ECA, através de palestras e/ou audiências públicas na Capital e em mais 10 Municípios sedes da Paraíba, com reflexos positivos na atuação dos órgãos e na proteção ao trabalho, para o segmento infanto juvenil.

Não faz parte do escopo do presente projeto a formação teórica e prática dos conselheiros tutelares.

2. Alinhamento Estratégico

Objetivo Estratégico 5 - Intensificar os programas e disseminar a cultura de responsabilidade social e ambiental.

Objetivo Estratégico 11 – Fortalecer a imagem institucional do TRT/PB.

Objetivo Estratégico 12 – Ampliar parcerias com outras instituições.

3. Clientes do projeto
   

• Magistrados e servidores

• Conselheiros Tutelares

• População Infanto juvenil

• Sociedade paraibana em geral

4. Justificativa
   

O direito à profissionalização e à proteção no trabalho, para o adolescente, depende do conhecimento desses direitos, por parte dos Conselheiros Tutelares.

Contudo, a injustificável inobservância dos Gestores Públicos, quanto à indispensável formação técnica dos Conselheiros Tutelares, inviabiliza tal conhecimento aos referidos Órgãos, comprometendo, por consequência, a proteção desses direitos em todo o Estado da Paraíba.

Ora, se Conselheiros Tutelares não conhecem os direitos assegurados aos jovens, como poderiam zelar pelo seu cumprimento, conforme o art. 131 do ECA ?

5. Gestor

Wilson Quirino da Silva

6. Equipe

Gilvan Azevedo de Carvalho

Marisa Alves Martins Castanheira

Márcia Valério

7. Acompanhamento

Termo de Abertura (PDF) (HTML)

Pauta de Reunião 001 (PDF) (HTML)

Ata de Reunião 001 (PDF) (HTML)

Relatório de Entrega (PDF) (HTML)