Preparação de Bases Contributivas de Magistrados e Servidores

Escopo ou finalidade do projeto

Viabilizar a disponibilização dos dados relativos às bases contributivas previdenciárias de todos os magistrados e servidores que tenham tido vínculo remuneratório contributivo com o TRT 13 desde 1985 até os dias atuais, em ambiente seguro e de forma que possam ser acessíveis integral e irrestritamente quando a Administração necessitar;

Não faz parte do escopo a análise ou o desenvolvimento de um sistema completo de gestão de recursos humanos e folha de pagamento.

Alinhamento Estratégico

Objetivo Estratégico 06 - Otimizar e padronizar os procedimentos de trabalho;

Objetivo Estratégico: 13 - Aprimorar a comunicação;

Objetivo Estratégico 17 - Garantir a qualidade e integração dos sistemas de TI;

Objetivo Estratégico 18 - Garantir a confiabilidade, disponibilidade e integridade das informações.

Clientes do projeto

Todos os magistrados e servidores que tenham tido vínculo remuneratório contributivo previdenciário, atualmente totalizando cerca de 2500 (dois mil e quinhentos) potenciais beneficiários, e que buscam suas informações, através de declarações, certidões, etc.

Clientes internos (Presidência, Diretoria Geral, Secretaria de Tecnologia da Informação, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria de Planejamento e Finanças, Secretaria de Controle Interno, Serviços Gerais e Serviço de Documentação e Arquivo).

Justificativa

Com o aumento da idade dos servidores deste Regional e a aproximação da data para concessão do benefício previdenciário, cresce o interesse sobre o exato tempo restante e o provável valor do benefício previdenciário a que cada um faz jus. Logo, grande número de certidões acerca do tempo de contribuição previdenciária faz-se necessária, principalmente para a tomada de decisão do requerente, uma vez que, com base nestes dados, o mesmo poderá optar por requerer a aposentadoria ou mesmo solicitar abono de permanência.

O projeto Preparação de bases contributivas de magistrados e servidores envolve as seguintes ações:

Possibilitar o correto cálculo do benefício previdenciário (aposentadoria/instituição de pensão civil) de magistrados e servidores;
Facilitar a coleta de dados para fornecimento de Certidões de Tempo de Contribuição – CTC para serem apresentadas em outros órgãos/entidades para fins de averbação de tempo de contribuição;
Disponibilizar a entrega imediata de dados confiáveis através do MentoRH ou programa a ser implementado, que serão de indispensável valia para instruir pedidos de benefícios previdenciários;