Projeto Acessibilidade para Todos

1. Escopo ou finalidade do projeto

Este projeto tem como escopo a realização de treinamento com os Agentes de Segurança Judiciária, Agentes de Portaria, Terceirizados e demais interessados para o correto manejo com as pessoas que apresentem limitações físicas, tais como usuários de cadeira de rodas, mobilidade reduzida, cegos, pessoas com visão subnormal, bem como, pessoas com surdez ou deficit auditivo, com o objetivo de incrementar as políticas de Acessibilidade do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.

2. Alinhamento Estratégico

• Objetivo Estratégico nº 1 – Aprimorar o acesso à Justiça;

• Atributo de valor: Responsabilidade socioambiental.

3. Partes Interessadas

• CNJ
• CSJT
• Presidência

• Unidades administrativas e judiciárias

• Magistrados e servidores

• Sociedade

• Jurisdicionados

4. Justificativa

Até poucas décadas atrás, as pessoas com qualquer tipo de deficiência eram segregadas de algum modo: mandadas para colônias, asilos e, mais tarde, para clínicas especiais. Esses lugares, no entanto, sempre foram mais parecidos com prisões do que com casas de saúde ou de tratamento. Em pleno século XX (década de 1960) pessoas com deficiências eram chamadas de “inválidas”, “defeituosas”, “incapazes” ou “incapacitadas”. Termos estes usados em leis e decretos da época. A partir de certo momento, foi necessário ser politicamente correto, e então elas eram definidas com eufemismos: “pessoas excepcionais”, “com necessidades especiais”, “portadoras de deficiência” portadoras de necessidades especiais” (MATARAZZO, 2009).

Atualmente, o termo considerado mais politicamente correto é “pessoa com deficiência” contrariando o popular “pessoas com necessidades especiais” que impõe limitações (LIPPO, 2008; MATARAZZO, 2009).

A pessoa com deficiência é todo o indivíduo que possui alteração física, intelectual, social, emocional – alteração essa aguda ou crônica, simples ou complexa – que necessita de educação especial e instruções suplementares temporárias ou definitivamente (FOURNIOL, 1998).

A inclusão social pressupõe que todo ser humano tenha direito à educação, saúde, cultura, lazer, trabalho, assistência social, além do acesso à informação, comunicação, meios de transporte e locais de convivência, incluindo Órgãos Públicos. Para as pessoas com deficiência, a palavra inclusão tem o significado de possibilitar a elas iguais oportunidades de cuidados, não apenas um tratamento convencional, mas um tratamento e atenção diferenciadas (HADDAD, 2007).

A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que a prevalência das deficiências seja de uma pessoa a cada dez, e afirma que desse total de deficientes, mais de dois terços não recebem nenhum tipo de assistência (FERREIRA et al., 2012).

A importância do projeto é proporcionar à pessoa com deficiência, maior independência, qualidade de vida e inclusão social, por meio de treinamento e qualificação dos servidores do TRT 13, principalmente àqueles que atuam no atendimento ao público, como Agentes de Segurança Judiciária, Agentes de Portaria, Terceirizados, entre outros, acerca de aspectos relacionados aos temas: abordagem da pessoa com deficiência visual, auditiva e física (simulação de treino de transferências – carro, cadeira de rodas, cadeira comum, vaso sanitário, chão; manuseio de cadeira de rodas – montar e desmontar; locomoção em cadeira de rodas terrenos planos e acidentados, rampas e escadas, terminologia próprias e principais deficiências).

Sabe-se que os objetivos gerais da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência incluem a ampliação ao acesso e qualificação do atendimento às pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva, ou estável; intermitente ou contínua.

Será contratada uma ministrante com notório saber, conforme currículo anexo, para realizar treinamento teórico prático, em 02 (duas) etapas, englobando o Edifício-Sede, Fórum Maximiano Figueiredo, Varas de Santa Rita e Guarabira, bem como o Fórum Irineu Joffily, Varas do Trabalho de Patos, Itaporanga, Sousa e Catolé do Rocha, sobre manejo da pessoa com deficiência visual, auditiva e física, tornando o participante apto a realizar uma abordagem segura e adequada.

Por fim, esclarece-se que a iniciativa ora proposta faz parte de uma política de fomentação da Acessibilidade na Justiça do Trabalho da Paraíba, de acordo com o Protocolo TRT N.º 14547/2019, sendo pioneira neste Egrégio TRT.

5. Gestor

Márcia Valério

E-mail: mvalerio@trt13.jus.br

Fone: (83) 3533-6101

6. Equipe

Fernanda dos Santos Almeida (GDLT)

Isabela Franco Cavalcanti (NUSA)

Jackson Bertamoni de Lima (AGE)

Jaquilane Medeiros da Costa (ACS)

Jefferson Pereira da Costa e Silva (CSI)

Ricardo Oliveira da Silva (VT Santa Rita)

Veruska Santana Sousa de Sá (Juíza 2ª VT João Pessoa)

7. Acompanhamento

Termo de Abertura (PDF) (HTML)