Projeto REGINA - Relatório Estatístico de Gestão de Incidentes Automatizado

1. Escopo ou finalidade do projeto

Criar um sistema de inteligência artificial que identifique os principais motivos que ensejaram a oposição dos embargos de declaração contra decisões proferidas pela segunda instância.

O projeto deve prover a implantação do sistema da forma que se segue:

• Módulo Planilha – Interface gráfica na forma de planilha eletrônica com a classificação e indexação dos principais motivos que ensejaram a oposição dos embargos de declaração;

• Módulo Analítico – Software que permite a análise da minuta do acórdão com o objetivo de indicar quais trechos da decisão estão mais suscetíveis à oposição dos embargos de declaração, segundo a base de dados do tribunal.

2. Alinhamento Estratégico

• Objetivo Estratégico nº. 01 – Aprimorar o acesso à justiça;
• Objetivo Estratégico nº. 02 – Efetivar as decisões judiciais;
• Objetivo Estratégico nº. 03 – Racionalizar as rotinas de trabalho.

3. Partes Interessadas

• Presidência
• Desembargadores
• Gestores das unidades judiciais
• Servidores das unidades judiciais
• Jurisdicionados

4. Justificativa

Os embargos de declaração são um instrumento jurídico (recurso) pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao juiz (ou tribunal) que esclareça determinado(s) aspecto(s) de uma decisão proferida quando se considera que há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade.

Em 2018, segundo dados fornecidos pelo sistema e-Gestão, foram opostos 3.815 embargos de declaração no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, correspondendo a 23,26% do total de processos recebidos por esta Corte. Verifica-se que esse percentual aumentou bastante em relação aos últimos anos (2017: 19,18% e 2016: 14,14%) e, quando comparado aos demais tribunais do país, obteve o 5º maior índice.

 Do total de embargos de declaração opostos, 3.562 foram julgados, sendo 72% rejeitados e 28% acolhidos total ou parcialmente. O tempo médio despendido pelos órgãos judicantes para solucionar esses recursos foi de 48 dias, segundo dados fornecidos pelo sistema SAO-PJe.

Considerando-se o elevado índice de oposição dos embargos de declaração (EDs) e o impacto provocado no tempo médio de duração do processo na 2ª instância, já que os EDs protraem a baixa processual, é de suma importância identificar as razões que ensejaram a interposição desse recurso para, a partir disso, desenvolver um plano de ação com a intenção de reduzir esse percentual e, consequentemente, otimizar o desempenho da organização.

Observa-se que, no cenário atual, tal análise não é possível, visto que não há disponível nenhuma ferramenta no Tribunal que permita coletar, filtrar e analisar um grande volume de decisões judiciais. Diante disso, torna-se necessário adotar uma solução que utilize um sistema de inteligência artificial, de forma a viabilizar a aferição dos motivos que ensejaram a oposição dos embargos de declaração e permitir a adoção de medidas preventivas.

5. Gestor

Renan Cartaxo Marques Duarte

E-mail: rcmduarte@trt13.jus.br

Fone: (83) 3533-6073

6. Equipe

Bruno Rafael de Araújo Sales (SETIC)

Marcelo Luís Machado Moura (SETIC)

Renan Cartaxo Marques Duarte (SGJUD)

Rodrigo Cartaxo Marques Duarte (SETIC)

7. Acompanhamento

Termo de Abertura (PDF) (HTML)