Projeto Selo Justiça em Números 2016

1. Escopo ou finalidade do projeto

O Selo Justiça em Números visa ao reconhecimento da excelência na produção, gestão, organização e disseminação das informações administrativas e processuais dos tribunais brasileiros, previstas na Portaria 125, de 30 de setembro de 2015, do CNJ, e tem como objetivo incentivar o aprimoramento do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, promover a melhoria da qualidade da informação e contribuir para produção de dados confiáveis sobre o Poder Judiciário.

2. Alinhamento Estratégico

Objetivo Estratégico nº 2 - Efetivar as Decisões Judiciais;

Objetivo Estratégico nº 4 - Aprimorar a Comunicação Institucional;

Atributos de Valor: Justiça, Transparência e Efetividade.

3. Clientes do projeto

Presidência;

Magistrados;

Servidores;

Sociedade;

Jurisdicionado;

CNJ;

CSJT.

4. Justificativa

O projeto se justifica pela necessidade de prover o TRT13 das condições indicadas nas Portarias 186, de 17/10/2013, e 125, de 30/09/2015, do CNJ, para participar do concurso “Selo Justiça em Números” promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, anualmente, nas categorias Bronze, Prata, Ouro ou Diamante.

Os requisitos considerados para a concessão do “Selo” são:

1) Requisitos mínimos:

- ter encaminhado todos os dados estatísticos anuais dentro do período de 10 de janeiro a 25 de fevereiro do ano seguinte;

- ter encaminhado as retificações ou justificativas, porventura existentes, no período de 15 de março a 15 de abril para dados anuais e do segundo semestre; ou, de 15 de setembro a 15 de outubro para dados do primeiro semestre;

- ter realizado, no prazo de 10 dias, a correção de todos as falhas/inconsistências identificadas pelo CNJ no fornecimento dos dados.

2) Requisitos de Gestão da Informação:

- ter implantado integralmente a Tabela Processual Unificada (TPU) nos termos da Resolução CNJ n° 46, de 18 de dezembro de 2007;

- ter organizado o Núcleo de Estatística no âmbito do Tribunal, nos termos do art. 1° da Resolução CNJ n° 49, de 18 de dezembro de 2007;

- elaborar relatórios gerenciais periódicos sobre o uso dos dados produzidos pelo Núcleo de Estatística.

3) Requisitos de Extração de Dados:

- extrair por sistemas automatizados os dados de litigiosidade do Tribunal;

- extrair por sistema unificado os dados de litigiosidade de todas as unidades judiciárias;

- extrair por sistema automatizado e unificado a movimentação analítica processual, contendo os dados de número do processo, unidade judiciária vinculada, código de classe, código de assunto e código de movimento, segundo as Tabelas Processuais Unificadas.

5. Gestor

Ronaldo de Araújo Costa Júnior

E-mail: racosta@trt13.jus.br

Fone: (83) 3533-6107

6. Equipe

Agenor da Costa Júnior
Jessé Inácio de Souza
José Vieira Neto
Ronaldo de Araújo Costa Júnior
Valdélio Ventura Paulo

7. Acompanhamento

Termo de Abertura (PDF) (HTML)

Relatório de Entrega (PDF) (HTML)