Exibir código-fonte para A13. Elaborar Projeto Básico(Contratação de Empresa para Capacitação de Servidor por Inexigibilidade)

== Objetivo ==
Elaborar o Projeto Básico para subsidiar a contratação. 

== Responsável ==
EJUD (Coordenadoria da Escola Judicial). 

== Entrada ==
Protocolo de contratação. 

== Saída ==
Projeto Básico.

== Atividades ==
#  Analisar documentação de instrução do processo de contratação;
#  Quando necessário, baixar em diligência à Unidade técnica/demandante;
#  Redigir o Projeto Básico com os seguintes componentes mínimos:
#:  3.1. Evento
#:  3.2. Local, data e horário
#:  3.3. Objetivo e resultados pretendidos
#:  3.4. Justificativa para contratação do curso
#:  3.5. Carga horária
#:  3.6. Conteúdo programático
#:  3.7. Dados do ministrante/empresa 
#:  3.8. Fundamentação legal e justificativa para contratação por inexigibilidade
#:  3.9. Público alvo
#:  3.10. Estimativa de custos
#:  3.11. Dotação orçamentária
#  Inserir o Projeto Básico no protocolo de contratação;
#  Se a contratação for acima de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), encaminhar o protocolo ao Núcleo de Contratos para minutar contrato;
#  Caso a contratação seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), encaminhar protocolo de contratação à AJP para análise e parecer jurídico.