Mudanças entre as edições de "A26. Anexar julgamento do TCU(Aposentadoria de servidores(voluntária)"
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# Caso o registro seja deferido, mudar a situação funcional de inativo provisório para servidor inativo (Sistema de Recursos Humanos); | # Caso o registro seja deferido, mudar a situação funcional de inativo provisório para servidor inativo (Sistema de Recursos Humanos); | ||
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Edição atual tal como às 15h01min de 12 de março de 2019
Objetivo
Certificar o resultado do julgamento do processo de registro do TCU.
Responsável
CAPPE.
Entrada
Homologação do TCU (e-Pessoal).
Saída
Processo administrativo de Aposentadoria arquivado definitivamente.
Atividades
- Anexar cópia do resultado do julgamento do TCU no processo;
- Caso o registro seja indeferido, encaminhar o processo administrativo à autoridade superior, para as devidas providências;
- Caso o registro seja deferido, mudar a situação funcional de inativo provisório para servidor inativo (Sistema de Recursos Humanos);
- Registrar nos assentamentos funcionais;
- Arquivar o processo administrativo.