Mudanças entre as edições de "A34. Indicar Comissão de Recebimento (Aquisição de Bens e Serviços Comuns (IN 05/2017))"
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(Sem diferença)
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Edição atual tal como às 19h07min de 13 de março de 2019
Objetivo
Realizar os procedimentos necessários para nomeação da comissão de recebimento, caso o valor da aquisição seja maior que o limite estipulado no Art. 23 da Lei 8.666/93.
Responsável
SADM
Entrada
Protocolo do DOD/DFD
Saída
Protocolo do DOD/DFD com indicação da Comissão de Recebimento.
Atividades
- Indicar membros da comissão de recebimento;
- Encaminhar protocolo ao GDG para emissão de portaria de designação do gestor/fiscais do contrato e/ou comissão de recebimento.