Mudanças entre as edições de "A35. Emitir portaria de designação (Aquisição de Bens e Serviços Comuns (IN 05/2017))"
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(Sem diferença)
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Edição atual tal como às 19h07min de 13 de março de 2019
Objetivo
Aprovar e designar formalmente o gestor/fiscal do contrato ou comissão de recebimento.
Responsável
GDG
Entrada
Protocolo do DOD/DFD
Saída
Protocolo do DOD/DFD com portaria de designação.
Atividades
- Analisar e elaborar despacho autorizando a emissão de portaria com o gestor/fiscal do contrato ou comissão de recebimento;
- Expedir a portaria;
- Enviar Protocolo do DOD/DFD ao NUPI para publicação.