Mudanças entre as edições de "A9. Juntar documentação da empresa(Contratação de Empresa para Capacitação de Servidor por Inexigibilidade)"
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#: 1.3.Certidão de regularidade com FGTS; | #: 1.3.Certidão de regularidade com FGTS; | ||
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Edição atual tal como às 14h34min de 18 de março de 2019
Objetivo
Acostar aos autos a documentação da contratada.
Responsável
EJUD (Coordenadoria da Escola Judicial).
Entrada
Protocolo de contratação.
Saída
Documentos necessários acostados.
Atividades
- Retirar na internet as seguintes certidões:
- 1.1.Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
- 1.2.Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, Receita Federal;
- 1.3.Certidão de regularidade com FGTS;
- 1.4.Comprovante de Situação Cadastral no CPF/CNPJ;
- 1.5.Cadin.
- Juntar os seguintes documentos, caso ainda não tenham sido acostados:
- 2.1.Proposta da empresa;
- 2.2.Curriculum vitae do ministrante;
- 2.3.Declaração de nepotismo dos sócios da empresa;
- 2.4.Declaração do Simples, se for o caso;
- 2.5.Documentação que comprove a notória especialização (exemplo: atestado de capacidade técnica da empresa, Lei 8.666/1993, Art. 25, §1º).