A8. APRECIAR PARECER FISCAL TÉCNICO/ADMINISTRATIVO(Gestão, Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos Administrativos)

Objetivo

Analisar o parecer, conformidades e não conformidades apontadas pelo fiscal técnico/administrativo.

Responsável

EQUIPE DE GESTÃO DO CONTRATO (/Gestor)

Entrada

Proad com parecer técnico.

Saída

Proad analisado/fiscalizado

Atividades

1. Gestor do Contrato:

   1.1. Acompanhar a execução das cláusulas do contrato;

   1.2. Verificar manutenção das condições de habilitação e qualificação;

   1.3. Se manifestar sobre repactuações, reajustes e demais aditivos contratuais;

   1.4. Acompanhar a regularidade da garantia de execução do contrato;

   1.5. Analisar parecer do fiscal técnico/administrativo:

   a) Comunicar à Administração ocorrências que necessitam de processo administrativo para apuração e, se for o caso, aplicação de penalidades;

   b) Para os casos de atrasos justificados pelo contratado, se as correções puderem ser rapidamente sanadas, sem prejuízo das entregas posteriores nem do cronograma de encerramento do contrato, o Gestor, a seu critério, poderá solicitar à contratada que proceda às correções mediante apresentação de novo cronograma para a entrega do objeto pendente;

   c) Havendo não conformidades, avaliar se estas são passíveis de correção e encaminhar as demandas de correção à contratada, do contrário, sugerir indicação de descontos, glosa e/ou sanção;

   d) Elaborar documento com as demandas de correção, baseado no parecer técnico/administrativo recebido;

   1.6. Consultar no SIGEO a existência da nota fiscal e atestá-la;

   1.7. Anexar nota fiscal/medição ao Proad;

   1.8. Havendo pendências: encaminhar formalmente à contratada o documento com demandas de correção para sanar irregularidades encontradas(A9);

   1.9. Não havendo pendências:

   a) Tratando-se de contrato de obra e casos excepcionados pela legislação, encaminhar o Proad à SOF para providenciar pagamento (A13);

   b) Para os demais casos, elaborar Termo de recebimento provisório (A10).