Mudanças entre as edições de "Subprocesso – Outras dispensas"
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== Normativos Pertinentes == | == Normativos Pertinentes == | ||
* [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ | * [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm Lei 14.133/2021] | ||
* [ | * [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/D10818.htm Decreto Federal nº 10.818/2021] | ||
* [https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4663 Resolução CNJ nº 468/2022] | |||
* [https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/192701 Resolução CSJT nº 310/2021] | |||
* [https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/midias/INn05de26demaiode2017Hiperlink.pdf IN 05/2017 do MPDG] | |||
* [https://www.gov.br/plataformamaisbrasil/pt-br/legislacao-geral/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021 IN SEGES ME nº 65/2021] | |||
* [https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021 IN SEGES ME nº 67/2021] | |||
* [https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-no-58-de-8-de-agosto-de-2022 IN SEGES ME nº 58/2022] | |||
==Notificação de Entrega== | ==Notificação de Entrega== | ||
Edição atual tal como às 16h25min de 2 de maio de 2024
Descrição do Processo
Objetivo do processo
O subprocesso “Outras dispensas” trata da aquisição por Dispensa de Licitação - nas hipóteses não alcançadas pelos incisos I e II do art. 75 da lei n° 14.133/2021” e tem a finalidade de adquirir bens e serviços comuns para suprir o Tribunal com os materiais e serviços necessários ao desenvolvimento de suas atividades, que está estruturado da seguinte forma:
- A1. Analisar a necessidade de indicar Equipe de Planejamento da Contratação
- A2. Formalizar a Equipe de Planejamento da Contratação
- A3. Publicar a portaria com a Equipe de Planejamento da Contratação
- A4. Encaminhar os autos ao Coordenador da Equipe de Planejamento da Contratação designada
- A5. Planejar a Contratação
- A6. Analisar conformidade
- A7. Aprovar Termo de Referência/Projeto Básico
- A8. Elaborar Minuta do Contrato
- A9. Realizar análise jurídica
- A10. Autorizar a realização da despesa.
- Ator: SADM (Secretaria Administrativa)
- Ator: DG (Diretoria-Geral da Secretaria)
- Ator: NUPI (Núcleo de Publicação e Informação)
- Ator: UT (Unidade Técnica)
- Ator: SSPC (Seção de Suporte Prévio às Contratações)
- Ator: CLC (Coordenadoria de Licitações e Contratos)
- Ator: AJP (Assessoria Jurídica da Presidência)
- Ator: SCD (Secretaria de Conformidade da Despesa)
Para os fins deste mapeamento, assim se definem:
Aquisição de Bens e Serviços por Dispensa de Licitação – aquisição remunerada de bens e serviços, mediante dispensa de licitação, disciplinada na Lei nº 14.133/2021.
US (unidade solicitante) – Unidade que impulsiona o procedimento administrativo para aquisição de bens.
UD (unidade demandante) – Unidade responsável para unificar as demandas apresentadas pelas Unidades Solicitantes, com a incumbência de elaborar o DOD.
UT (unidade técnica) - Unidade que detêm os conhecimentos necessários para elaboração do DOD, com função, dentro do TRT 13ª Região, que mais se aproxima do objeto da compra - similaridade / competência técnica, como também capaz de subsidiar a instrução procedimental quanto aos aspectos técnicos da contratação. Exemplos de Unidade Técnica: CAEMA, SETIC, CMP, SEGEPE, NUSA, CSI e outros;
SSPC - Unidade que detém os conhecimentos necessários para realizar a análise preliminar do DOD e elaborar o Termo de Referência/Projeto Básico, Estudos Preliminares e Mapa de Risco, que são documentos essenciais à instrução do procedimento de contratação.
Entrada do processo: Processo de aquisição/contratação autorizando a contratação direta por outras dispensas.
Saída do processo: Processo de aquisição/contratação com autorização para emissão de empenho.
Unidade Gestora
Secretaria Administrativa – SADM
Gestor
Secretaria Administrativa(SADM).
Equipe
- Max Frederico Feitosa Guedes Pereira (SEGGEST)
- Tibério Adonys De Almeida Fialho (SADM)
- Thainã Ferraz Maturino (SEGGEST/AGCON)
- Karla Fonseca Maranhão (AJP)
- Ronaldo Vieira De Aragão (CLC)
- Weberte Araujo Silveira (CLC)
- Valéria Ferreira da Rocha (CMP)
- David Lira De Oliveira (SSPC)
- Simone Xavier Paiva De Sousa (DG)
- Danielle Gomes Carvalho (DG)
Membros participantes da equipe do projeto
- Luiza Lucia de Farias Aires Leal (AGE)
- Rodolpho de Almeida Eloy (AGE)
Fluxo
Acesse o fluxo- FLUXO
Mapa de Riscos
Acesse o Mapa de Riscos do subprocesso Outras dispensas:Mapa de Riscos
POP
Acesse o arquivo completo do Procedimento Operacional Padrão- POP
O respectivo POP descreve as seguintes atividades:
- A1. Analisar a necessidade de indicar Equipe de Planejamento da Contratação
- A2. Formalizar a Equipe de Planejamento da Contratação
- A3. Publicar a portaria com a Equipe de Planejamento da Contratação
- A4. Encaminhar os autos ao Coordenador da Equipe de Planejamento da Contratação designada
- A5. Planejar a Contratação
- A6. Analisar conformidade
- A7. Aprovar Termo de Referência/Projeto Básico
- A8. Elaborar Minuta do Contrato
- A9. Realizar análise jurídica
- A10. Autorizar a realização da despesa
Normativos Pertinentes
- Lei 14.133/2021
- Decreto Federal nº 10.818/2021
- Resolução CNJ nº 468/2022
- Resolução CSJT nº 310/2021
- IN 05/2017 do MPDG
- IN SEGES ME nº 65/2021
- IN SEGES ME nº 67/2021
- IN SEGES ME nº 58/2022
Notificação de Entrega
- Notificação de entrega do mapeamento do processo
Siglas
- SEGGEST – Secretaria de Governança e Gestão Estratégica
- ATO TRT SGP – Ato da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho
- CNJ – Conselho Nacional de Justiça
- POP – Procedimento Operacional Padrão
- DOD – Documento de Oficialização de Demanda
- IN – Instrução Normativa
- ETP – Estudo Técnico Preliminar
- MR - Mapa de Risco
- TR – Termo de Referência
- CAEMA – Coordenadoria de Arquitetura, Engenharia, Manutenção, Conservação e Limpeza
- SETIC – Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação
- CMP – Coordenadoria de Material e Patrimônio
- SEGEPE – Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamentos de Pessoal
- CSAUDE – Coordenadoria de Saúde
- CSI – Coordenadoria de Segurança Institucional
- US – Unidade Solicitante
- UT – Unidade Técnica
- UD – Unidade Demandante
- DEJT – Diários Eletrônicos da Justiça do Trabalho