Mudanças entre as edições de "Subprocesso – Empenho e Publicidade do Contrato"
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Aquisição de Bens e Serviços por Dispensa de Licitação – aquisição remunerada de bens e serviços, disciplinada na Lei nº 14.133/2021. | |||
US – Unidade que impulsiona o procedimento administrativo para aquisição de bens. | |||
UD – Unidade responsável para unificar as demandas apresentadas pelas Unidades Solicitantes, com a incumbência de elaborar o DOD. | |||
UT - Unidade que detêm os conhecimentos necessários para elaboração do DOD, com função, dentro do TRT 13ª Região, que mais se aproxima do objeto da compra – similaridade / competência técnica, como também capaz de subsidiar a instrução procedimental quanto aos aspectos técnicos da contratação. Exemplos de Unidade Técnica: CAEMA, SETIC, CMP, SEGEPE, NUSA, CSI e outros; | |||
SSPC - Unidade que detém os conhecimentos necessários para realizar a análise preliminar do DOD e elaborar o Termo de Referência/Projeto Básico, Estudos Preliminares e Mapa de Risco, que são documentos essenciais à instrução do procedimento de contratação.'''<br> | |||
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'''Entrada do processo: Processo de aquisição/contratação com despacho da SCD autorizando a emissão de empenho.'''<br/> | '''Entrada do processo: Processo de aquisição/contratação com despacho da SCD autorizando a emissão de empenho.'''<br/> | ||
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== Normativos Pertinentes == | == Normativos Pertinentes == | ||
* [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ | * [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm Lei 14.133/2021] | ||
* [ | * [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/D10818.htm Decreto Federal nº 10.818/2021] | ||
* [https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4663 Resolução CNJ nº 468/2022] | |||
* [https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/192701 Resolução CSJT nº 310/2021] | |||
* [https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/midias/INn05de26demaiode2017Hiperlink.pdf IN 05/2017 do MPDG] | |||
* [https://www.gov.br/plataformamaisbrasil/pt-br/legislacao-geral/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021 IN SEGES ME nº 65/2021] | |||
* [https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021 IN SEGES ME nº 67/2021] | |||
* [https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-no-58-de-8-de-agosto-de-2022 IN SEGES ME nº 58/2022] | |||
==Notificação de Entrega== | ==Notificação de Entrega== | ||
* Notificação de entrega do mapeamento do processo | * Notificação de entrega do mapeamento do processo | ||
== | == Siglas == | ||
* SEGGEST – Secretaria de Governança e Gestão Estratégica | |||
* ATO TRT SGP – Ato da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho | |||
* CNJ – Conselho Nacional de Justiça | |||
* POP – Procedimento Operacional Padrão | |||
* DOD – Documento de Oficialização de Demanda | |||
* IN – Instrução Normativa | |||
* PNCP – Portal Nacional de Contratações Públicas | |||
* SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal | |||
* CAEMA – Coordenadoria de Arquitetura, Engenharia, Manutenção, Conservação e Limpeza | |||
* SETIC – Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação | |||
* CMP – Coordenadoria de Material e Patrimônio | |||
* SEGEPE – Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamentos de Pessoal | |||
* CSAUDE – Coordenadoria de Saúde | |||
* CSI – Coordenadoria de Segurança Institucional | |||
* US – Unidade Solicitante | |||
* UT – Unidade Técnica | |||
* UD – Unidade Demandante | |||
* SSPC – Seção de Suporte Prévio às Contratações | |||
Edição atual tal como às 16h26min de 2 de maio de 2024
Descrição do Processo
Objetivo do processo
O subprocesso “Empenho e Publicidade do Contrato” tem a finalidade de emitir empenho para fazer face as despesas autorizadas, que está estruturado da seguinte forma:
- A1. Emitir empenho
- A2. Tomar ciência da emissão do empenho
- A3. Formalizar e dar publicidade ao contrato
- A4. Dar publicidade à contratação (empenho)
- A5. Registrar dados contábeis do contrato
- A6. Subprocesso - Gestão, acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos.
- Ator: SOF (Secretaria de Orçamento e Finanças)
- Ator: SADM (Secretaria Administrativa)
- Ator: CLC (Coordenadoria de Licitações e Contratos)
- Ator: CMP (Coordenadoria de Material e Patrimônio)
- Ator: UT (Unidade Técnica)
Para os fins deste mapeamento, assim se definem:
Aquisição de Bens e Serviços por Dispensa de Licitação – aquisição remunerada de bens e serviços, disciplinada na Lei nº 14.133/2021.
US – Unidade que impulsiona o procedimento administrativo para aquisição de bens.
UD – Unidade responsável para unificar as demandas apresentadas pelas Unidades Solicitantes, com a incumbência de elaborar o DOD.
UT - Unidade que detêm os conhecimentos necessários para elaboração do DOD, com função, dentro do TRT 13ª Região, que mais se aproxima do objeto da compra – similaridade / competência técnica, como também capaz de subsidiar a instrução procedimental quanto aos aspectos técnicos da contratação. Exemplos de Unidade Técnica: CAEMA, SETIC, CMP, SEGEPE, NUSA, CSI e outros;
SSPC - Unidade que detém os conhecimentos necessários para realizar a análise preliminar do DOD e elaborar o Termo de Referência/Projeto Básico, Estudos Preliminares e Mapa de Risco, que são documentos essenciais à instrução do procedimento de contratação.
Entrada do processo: Processo de aquisição/contratação com despacho da SCD autorizando a emissão de empenho.
Saída do processo: Finalização do contrato e arquivamento do processo ou Produto adquirido/serviço contratado.
Unidade Gestora
Secretaria Administrativa – SADM
Gestor
Secretaria Administrativa(SADM)
Equipe
- Max Frederico Feitosa Guedes Pereira (SEGGEST)
- Tibério Adonys De Almeida Fialho (SADM)
- Thainã Ferraz Maturino (SEGGEST/AGCON)
- Karla Fonseca Maranhão (AJP)
- Ronaldo Vieira De Aragão (CLC)
- Weberte Araujo Silveira (CLC)
- Valéria Ferreira da Rocha (CMP)
- David Lira De Oliveira (SSPC)
- Simone Xavier Paiva De Sousa (DG)
- Danielle Gomes Carvalho (DG)
Membros participantes da equipe do projeto
- Luiza Lucia de Farias Aires Leal (AGE)
- Rodolpho de Almeida Eloy (AGE)
Fluxo
Acesse o fluxo- FLUXO
Mapa de Riscos
Acesse o Mapa de Riscos do subprocesso Empenho e Publicidade do Contrato:Mapa de Riscos
POP
Acesse o arquivo completo do Procedimento Operacional Padrão- POP
O respectivo POP descreve as seguintes atividades:
- A1. Emitir empenho
- A2. Tomar ciência da emissão do empenho
- A3. Formalizar e dar publicidade ao contrato
- A4. Dar publicidade à contratação
- A5. Registrar dados contábeis do contrato
- A6. Subprocesso - Gestão, acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos
Normativos Pertinentes
- Lei 14.133/2021
- Decreto Federal nº 10.818/2021
- Resolução CNJ nº 468/2022
- Resolução CSJT nº 310/2021
- IN 05/2017 do MPDG
- IN SEGES ME nº 65/2021
- IN SEGES ME nº 67/2021
- IN SEGES ME nº 58/2022
Notificação de Entrega
- Notificação de entrega do mapeamento do processo
Siglas
- SEGGEST – Secretaria de Governança e Gestão Estratégica
- ATO TRT SGP – Ato da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho
- CNJ – Conselho Nacional de Justiça
- POP – Procedimento Operacional Padrão
- DOD – Documento de Oficialização de Demanda
- IN – Instrução Normativa
- PNCP – Portal Nacional de Contratações Públicas
- SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
- CAEMA – Coordenadoria de Arquitetura, Engenharia, Manutenção, Conservação e Limpeza
- SETIC – Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação
- CMP – Coordenadoria de Material e Patrimônio
- SEGEPE – Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamentos de Pessoal
- CSAUDE – Coordenadoria de Saúde
- CSI – Coordenadoria de Segurança Institucional
- US – Unidade Solicitante
- UT – Unidade Técnica
- UD – Unidade Demandante
- SSPC – Seção de Suporte Prévio às Contratações