Mudanças entre as edições de "A10. Despachar para preparação de folha de pagamento ou arquivamento(Gestão e Contabilização dos Passivos Trabalhistas 2024"
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(Criou página com '== Objetivo == Determinar os procedimentos devidos. == Responsável == SEGEPE/CPPP – Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal == Entrada == Protocolo de passivos com informação do SIAFI ou declaração da inexistência ou renúncia/desistência de demanda judicial. == Saída == Protocolo de passivos com despacho proferido == Atividades == # Analisar protocolo de passivos; # Se houver pagamento mediante expedição de precatório ou RPV, despachar determ...') |
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#: 3.2 Não havendo disponibilidade orçamentária: | #: 3.2 Não havendo disponibilidade orçamentária: | ||
Despachar determinando o arquivamento temporário; | #:: a)Despachar determinando o arquivamento temporário; | ||
# Se não houver apresentação de declaração de inexistência e/ou renúncia/desistência de demanda judicial, despachar determinando o arquivamento temporário; | # Se não houver apresentação de declaração de inexistência e/ou renúncia/desistência de demanda judicial, despachar determinando o arquivamento temporário; | ||
# Se o protocolo de passivos não for reconhecido pela SCD, despachar determinando a exclusão do passivo do MGP e o arquivamento do mesmo; | # Se o protocolo de passivos não for reconhecido pela SCD, despachar determinando a exclusão do passivo do MGP e o arquivamento do mesmo; | ||
# Encaminhar protocolo de passivos à Seção de Preparo de Pagamento (A11). | # Encaminhar protocolo de passivos à Seção de Preparo de Pagamento (A11). | ||
Edição atual tal como às 16h26min de 5 de junho de 2024
Objetivo
Determinar os procedimentos devidos.
Responsável
SEGEPE/CPPP – Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal
Entrada
Protocolo de passivos com informação do SIAFI ou declaração da inexistência ou renúncia/desistência de demanda judicial.
Saída
Protocolo de passivos com despacho proferido
Atividades
- Analisar protocolo de passivos;
- Se houver pagamento mediante expedição de precatório ou RPV, despachar determinando o não pagamento e arquivamento do mesmo;
- Se houver declaração da inexistência ou renúncia/desistência de demanda judicial:
- 3.1 Havendo disponibilidade orçamentária:
- a) Despachar determinando a preparação de folha de pagamento suplementar;
- 3.2 Não havendo disponibilidade orçamentária:
- a)Despachar determinando o arquivamento temporário;
- 3.1 Havendo disponibilidade orçamentária:
- Se não houver apresentação de declaração de inexistência e/ou renúncia/desistência de demanda judicial, despachar determinando o arquivamento temporário;
- Se o protocolo de passivos não for reconhecido pela SCD, despachar determinando a exclusão do passivo do MGP e o arquivamento do mesmo;
- Encaminhar protocolo de passivos à Seção de Preparo de Pagamento (A11).