Mudanças entre as edições de "A17. Declarar a inexigibilidade(Contratação de serviços técnicos de natureza singular (curso fechados)2024)"
Ir para navegação
Ir para pesquisar
(Criou página com '== Objetivo == Declarar a inexigibilidade, mediante análise dos requisitos. == Responsável == SCD == Entrada == Protocolo de contratação == Saída == Despacho declarando a inexigibilidade. == Atividades == # Declarar a inexigibilidade de licitação, observando: #:: a) A conformidade do procedimento quanto à presença dos requisitos gerais constantes na Lei nº 8.666/93, próprios a qualquer forma de contratação, quais sejam: existência de disponibilidade o...') |
|||
| Linha 13: | Linha 13: | ||
== Atividades == | == Atividades == | ||
# Declarar a inexigibilidade de licitação, observando: | # Declarar a inexigibilidade de licitação, observando: | ||
#:: a) A conformidade do procedimento quanto à presença dos requisitos gerais constantes na Lei nº 8.666/93, próprios a qualquer forma de contratação, quais sejam: existência de disponibilidade orçamentária; formação do Termo de Referência com intervenção da unidade demandante e da unidade técnica, acaso cabível; conformidade do procedimento no tocante à presença dos requisitos autorizadores da contratação direta, quais sejam: enquadramento em uma das hipóteses legais de inexigibilidade; | #::a) A conformidade do procedimento quanto à presença dos requisitos gerais constantes na Lei nº 8.666/93, próprios a qualquer forma de contratação, quais sejam: existência de disponibilidade orçamentária; formação do Termo de Referência com intervenção da unidade demandante e da unidade técnica, acaso cabível; conformidade do procedimento no tocante à presença dos requisitos autorizadores da contratação direta, quais sejam: enquadramento em uma das hipóteses legais de inexigibilidade; | ||
# Se a contratação é acima de R$ 80.000,00, encaminhar o protocolo ao NC para divulgar em sítio eletrônico;(A18) | # Se a contratação é acima de R$ 80.000,00, encaminhar o protocolo ao NC para divulgar em sítio eletrônico;(A18) | ||
# | # Caso contrário, à SOF para emissão do empenho;(A19) | ||
Edição atual tal como às 13h47min de 28 de agosto de 2024
Objetivo
Declarar a inexigibilidade, mediante análise dos requisitos.
Responsável
SCD
Entrada
Protocolo de contratação
Saída
Despacho declarando a inexigibilidade.
Atividades
- Declarar a inexigibilidade de licitação, observando:
- a) A conformidade do procedimento quanto à presença dos requisitos gerais constantes na Lei nº 8.666/93, próprios a qualquer forma de contratação, quais sejam: existência de disponibilidade orçamentária; formação do Termo de Referência com intervenção da unidade demandante e da unidade técnica, acaso cabível; conformidade do procedimento no tocante à presença dos requisitos autorizadores da contratação direta, quais sejam: enquadramento em uma das hipóteses legais de inexigibilidade;
- Se a contratação é acima de R$ 80.000,00, encaminhar o protocolo ao NC para divulgar em sítio eletrônico;(A18)
- Caso contrário, à SOF para emissão do empenho;(A19)