A24. Arquivar Protocolos de Posse e Nomeação(Provimento de Cargo Efetivo)
Objetivo
Arquivar os protocolos de nomeação e posse.
Responsável
CAPPE.
Entrada
Protocolos de posse e nomeação.
Saída
Protocolo de “registro no TCU” da nomeação do servidor.
Atividades
- Se a nomeação atendeu os preceitos legais:
- 1.1. Certificar no protocolo de posse a regularidade;
- 1.2. Arquivar os protocolos de posse e o protocolo do expediente do TCU.
- Caso contrário:
- 2.1. Certificar no protocolo de posse a não regularidade;
- 2.2. Encaminhar protocolo do expediente do TCU à CGP para conhecimento e providências.
- Decorridos os prazos, se todos os candidatos nomeados entrarem em exercício, arquivar o protocolo de nomeação.