A3. Consolidar o Rol de Despesas com contratos continuados e contratos em curso(Elaboração do Plano Anual de Aquisições e Contratações - PAAC)
Objetivo
Fornecer elementos que auxiliem a tomada de decisão, quanto aos contratos continuados e aos contratos em curso no exercício a que se refere o PAAC, de modo a permitir melhor alocação dos recursos nas necessidades de contratação de bens e serviços comuns para o exercício seguinte, elencadas pelas unidades demandantes.
Responsável
NC (Núcleo de Contratos)
Entrada
Memorando circular de solicitação das demandas de aquisições e contratações para o próximo exercício, bem ainda dos contratos continuados e dos contratos em curso no exercício a que se refere o PAAC.
Saída
Sistema de Planejamento e Gestão de Contratos atualizado com o Rol de contratos continuados e em curso no exercício a que se refere o PAAC, excetuando-se os contratos cuja vigência transpassar o exercício do Plano.
Atividades
- Extrair do Sistema de Planejamento e Gestão de Contratos, as informações referente aos contratos continuados e contratos em curso, cujo vencimento ocorra no exercício a que se refere o PAAC, conforme dados cadastrados no Sistema, com as seguintes informações:
- a) Se a opção for a Declaração de bens e valores, selecionar o arquivo e anexá-lo;
- b) Se a opção for a cópia da última declaração de Imposto de Renda na Fonte mais Declaração de Variação patrimonial, indicar o Exercício e Ano Calendário da Declaração, selecionar o arquivo e anexá-lo; indicar a opção adequada na Declaração de variação Patrimonial, selecionar o arquivo e anexá-lo, se for o caso.
- Revisar os dados do requerimento, Informar login e senha e clicar em enviar. (protocolo é gerado e enviado automaticamente à CAPPE).