A7. Providenciar documentos/informações de empresas(Controle das Ações Judiciais em face do TRT, na esfera administrativa)
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Objetivo
Providenciar os documentos/informações solicitadas ou cumprir determinação.
Responsável
GDG
Entrada
Protocolo de solicitações de informação/determinação.
Saída
Protocolo de solicitações de informação/determinação com os documentos/informações solicitadas ou com determinação cumprida.
Atividades
- Tratando-se de parecer de força executória, cumprir a determinação em favor ou desfavor da empresa;
- Clicar em Próximo e escolher entre a Declaração de bens e valores ou cópia da última declaração de Imposto de Renda na Fonte mais Declaração de Variação patrimonial:
- a) Se a opção for a Declaração de bens e valores, selecionar o arquivo e anexá-lo;
- b) Se a opção for a cópia da última declaração de Imposto de Renda na Fonte mais Declaração de Variação patrimonial, indicar o Exercício e Ano Calendário da Declaração, selecionar o arquivo e anexá-lo; indicar a opção adequada na Declaração de variação Patrimonial, selecionar o arquivo e anexá-lo, se for o caso.
- Revisar os dados do requerimento, Informar login e senha e clicar em enviar. (protocolo é gerado e enviado automaticamente à CAPPE).