A10. Despachar para preparação de folha de pagamento ou arquivamento(Gestão e Contabilização dos Passivos Trabalhistas 2024

Objetivo

Determinar os procedimentos devidos.

Responsável

SEGEPE/CPPP – Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal

Entrada

Protocolo de passivos com informação do SIAFI ou declaração da inexistência ou renúncia/desistência de demanda judicial.

Saída

Protocolo de passivos com despacho proferido

Atividades

1. Analisar protocolo de passivos;
2. Se houver pagamento mediante expedição de precatório ou RPV, despachar determinando o não pagamento e arquivamento do mesmo;
3. Se houver declaração da inexistência ou renúncia/desistência de demanda judicial:

   3.1 Havendo disponibilidade orçamentária:

   a) Despachar determinando a preparação de folha de pagamento suplementar;

   3.2 Não havendo disponibilidade orçamentária:

Despachar determinando o arquivamento temporário;

1. Se não houver apresentação de declaração de inexistência e/ou renúncia/desistência de demanda judicial, despachar determinando o arquivamento temporário;
2. Se o protocolo de passivos não for reconhecido pela SCD, despachar determinando a exclusão do passivo do MGP e o arquivamento do mesmo;
3. Encaminhar protocolo de passivos à Seção de Preparo de Pagamento (A11).