A1. Solicitar aposentadoria(Aposentadoria de servidores(voluntária)

Objetivo: Formalizar a solicitação de aposentadoria.

Responsável: Servidor.

Entrada: Requerimento no Sistema de Protocolo Administrativo – SISPAE considerando os modelos de documentos disponibilizados pela CAPPE. Saída: Protocolo de aposentadoria.

Atividades:

1. Acessar o Sistema SISPAE; 
2. Selecionar a opção Servidor/Magistrado (formulário 118);
3. Selecionar assunto aposentadoria;
4. Selecionar o Gestor do Requerimento;
5. Escolher o tipo de aposentadoria com a respectiva regra de aposentadoria;
6. Indicar a opção da vantagem do Art.193 (caso atendidos os requisitos até 18/01/1995);
7. Clicar em Próximo e assinalar as opções adequadas nos termos de ciência;
8. Clicar em Próximo e informar dados pessoais: Nº da Identidade, endereço, telefone, e-mail pessoal e pessoa de contato;
9. Anexar cópia da Identidade, CPF e Declaração da Biblioteca;
10. Clicar em Próximo e assinalar as opções adequadas nas declarações de acumulação de cargo e provento, de processo disciplinar e de conta-corrente individual;
11. Clicar em Próximo e escolher entre a Declaração de bens e valores ou cópia da última declaração de Imposto de Renda na Fonte mais Declaração de Variação patrimonial:
a) Se a opção for a Declaração de bens e valores, selecionar o arquivo e anexá-lo;
b) Se a opção for a cópia da última declaração de Imposto de Renda na Fonte mais Declaração de Variação patrimonial, indicar o Exercício e Ano Calendário da Declaração, selecionar o arquivo e anexá-lo; indicar a opção adequada na Declaração de variação Patrimonial, selecionar o arquivo e anexá-lo, se for o caso.
12. Revisar os dados do requerimento, Informar login e senha e clicar em enviar. (protocolo é gerado e enviado automaticamente à CAPPE).