A23. Realizar análise jurídica (Aquisição de Bens e Serviços Comuns (IN 05/2017))
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Objetivo
Analisar o protocolo desde a solicitação inicial até o edital de licitação para contratação/aquisição pretendida com relação aos aspectos jurídicos.
Responsável
AJP
Entrada
Protocolo do DOD/DFD
Saída
Protocolo do DOD/DFD com parecer jurídico sobre o processo de contratação/aquisição.
Atividades
- Analisar e emitir parecer jurídico;
- Encaminhar à OD;